Aviso Legal

As presentes Condições de Uso regulam o acesso, navegação e uso do presente site (adiante, "Site"). 1.- Direito à Informação

Informamos que a titularidade da Página Web através do domínio https://www.civitatis.com/pt/ (de agora em diante,”Página Web”), é titularidade da CIVITATIS TOURS, S.L. (de agora em diante, “CIVITATIS”), com N.I.F.: B-86899440 e domicílio social em Calle Coloreros 2, 28013, Madrid e inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 31885, Folha 89, Secção 8, Folha M-573824, Inscrição 1ª.
 
O acesso e/ou utilização da Página Web atribui-lhe a condição de Utilizador e aceita, a partir do momento do acesso e/ou utilização, o presente Aviso Legal.

O Utilizador (de agora em diante, “Utilizador”) pode entrar em contacto com a CIVITATIS através da página: https://www.civitatis.com/pt/contato/.

As Administrações Públicas que desejem entrar em contato com a CIVITATIS deverão fazê-lo de forma telemática, realizando um uso preferencial do Endereço Eletrónico Habilitado Único (DEHú). 

2.- Utilização do Site

O Utilizador assume a responsabilidade da utilização da Página Web da CIVITATIS. A Página Web pode disponibilizar o acesso a diversos textos, gráficos, desenhos, fotografias, conteúdo multimédia e informações (de agora em diante, “Conteúdos”) pertencentes à CIVITATIS ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos e Serviços oferecidos através da Página Web e, com caráter enunciativo, mas não limitante, a não os usar para:
 
(i) Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

(ii) Provocar danos aos sistemas físicos e lógicos da Página Web da CIVITATIS, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas.

(iii) Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos anteriormente mencionados.

(iv) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da CIVITATIS, terceiros fornecedores e outros utilizadores.

(v) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a não ser que conte com a autorização da CIVITATIS.

(vi) Suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e restantes dados identificativos de ditos direitos da CIVITATIS ou de terceiros incorporados aos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos Conteúdos.
 
A CIVITATIS adverte que os materiais contidos nesta Página Web foram incluídos apenas a título informativo, por isso são insuficientes para tomar decisões ou assumir posições em casos específicos.
 
O Utilizador deve levar em conta que os materiais contidos nesta Página Web podem não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Da mesma forma, esses materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio. 

A CIVITATIS terá direito a investigar e denunciar qualquer uma das condutas mencionadas de acordo com a Lei, bem como a colaborar com as autoridades na investigação de tais comportamentos.
 
A CIVITATIS poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso à Página Web com motivo de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, a CIVITATIS comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista da suspensão dos serviços. A CIVITATIS não se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores possam fazer em relação aos Conteúdos incluídos no Site. 

3.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo do Site e o seu desenho gráfico são propriedade exclusiva da CIVITATIS, ou bem de um terceiro que autorizou a utilização dos mesmos, portanto é responsabilidade da CIVITATIS o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos. Por isso, e em virtude do disposto na legislação aplicável em matéria de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.

A CIVITATIS não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Página Web, os Serviços ou os Conteúdos do mesmo.

É permitida a reprodução e o armazenamento temporário dos conteúdos da Página Web apenas se forem estritamente necessários para o uso e visualização da Página Web de um dispositivo pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos Conteúdos fornecidos pelos utilizadores é responsabilidade exclusiva dos mesmos. Por isso o Utilizador manterá a CIVITATIS isenta de qualquer reclamação de terceiros derivada da utilização ilícita dos Conteúdos do Site.

Para quaisquer dúvidas ou incidentes relacionados à propriedade intelectual e industrial, entre em contato com copyright@civitatis.com 

4.- Responsabilidade e Garantias

A CIVITATIS declara que adota as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e o estado da tecnologia, permitam o correto funcionamento da sua Página Web, assim como a ausência de vírus e componentes prejudiciais. No entanto, a CIVITATIS não pode se responsabilizar por:
 
(i) Continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços.

(ii) A ausência de erros em tais Conteúdos e tampouco a correção de qualquer defeito que possa ocorrer. 

(iii) A ausência de vírus e/ou demais componentes prejudiciais.

(iv) Os danos e prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança da CIVITATIS.  

As informações que podem ser encontradas nestas páginas foram realizadas unicamente a título enunciativo. A CIVITATIS não garante a integridade, exatidão e atualização dos seus conteúdos.

A CIVITATIS não assume nenhuma responsabilidade sobre os links a outras páginas que se encontrem na Página Web e que possam redirecionar o Utilizador a outras páginas web sobre as quais a CIVITATIS não tem nenhum tipo de controlo. A inclusão de links a outros sites não implica a aprovação da CIVITATIS e tampouco a existência de uma relação entre a CIVITATIS e os seus titulares. Por isso, o Utilizador acede sob a sua exclusiva responsabilidade ao Conteúdo e sob as condições de uso dos mesmos. 

5.- Whistleblowing

De acordo com o disposto na Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciam infrações regulamentares e o combate à corrupção, a CIVITATIS dispõe de um Sistema de Informação Interno no qual está integrado o Canal de Denúncias CIVITATIS, que permite denunciar sobre possíveis infrações administrativas ou criminais que se observem na atividade empresarial, ou seja, em contexto profissional ou laboral.

As comunicações efetuadas através do Canal de Denúncias CIVITATIS serão processadas de acordo com o Procedimento de Gestão do Sistema Interno de Informação e Proteção de Denúncias após o preenchimento do formulário correspondente, de forma anónima ou identificativa, escrita ou verbal.

O Canal de Denúncias CIVITATIS é gerido de acordo com os princípios e garantias refletidos na Política de Utilização do Sistema Interno de Informação e Proteção do Informador.

6.- Información Reglamento de Servicios Digitales (DSA)

Em conformidade com o artigo 24.2 do Regulamento de Serviços Digitais (“DSA”), informa-se que, nos últimos seis meses, a média mensal de destinatários dos serviços ativos da CIVITATIS na União Europeia, foi inferior a quarenta e cinco milhões.

Informação publicada no dia 28 de novembro de 2024.

7.- Duração e alteração

O presente Aviso Legal estará vigente com caráter indefinido, podendo a CIVITATIS efetuar alterações sobre as condições específicas no mesmo e, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A CIVITATIS poderá suprimir, incluir ou alterar tanto os Conteúdos como os Serviços que presta, assim como a forma como os mesmos aparecem localizados ou apresentados. Entende-se como vigentes as condições que estejam publicadas no momento em que o Utilizador aceder à Página Web da CIVITATIS. 

O acesso e/ou utilização da Página Web serão entendidos como uma aceitação por parte do Utilizador do presente Aviso Legal e as suas condições e, se for o caso, das mudanças efetuadas às mesmas.