Termos e Condições da Campanha “Circuitos Egito 2025”

Primeira. – EMPRESA ORGANIZADORA, OBJETIVO, DURAÇÃO E ESCOPO

A organização da campanha promocional é promovida pela empresa Civitatis Tours S.L. (doravante, “CIVITATIS“), com sede social na Calle Coloreros 2, 28013, Madri.

A CIVITATIS está organizando, para fins promocionais, a “Campanha de Vendas Egito 2025” (doravante denominada “Campanha“), uma campanha aberta a todas as agências legalmente cadastradas no Brasil e registradas na plataforma B2B da CIVITATIS (https://www.civitatis.com/br/agencias/).

A campanha será lançada na terça-feira, 15 de abril de 2025, às 15:00, em nosso estande na WTM, B21 – setor Europa.

Não obstante do acima exposto, a CIVITATIS se reserva o direito de modificar as datas da campanha se necessário.

Segunda. – REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

A campanha está aberta a todas as Agências (doravante denominadas “Participantes“) que aceitem estes Termos e Condições e cumpram as seguintes regras de participação:

• Estar registrado e ter um perfil válido na plataforma CIVITATIS B2B (https://www.civitatis.com/br/agencias/).
• Ter feito pelo menos uma reserva dos circuitos ao Egito incluídos na campanha, durante o período de 3 a 17 de maio de 2025.
• As reservas devem ser feitas para realização dos serviços entre junho e setembro de 2025. 
• Para os períodos mencionados acima, os circuitos ao Egito incluídos na Campanha, estarão com 15% de desconto no valor de venda.
• Somente serão contabilizadas as reservas para os circuitos ao Egito aqui listados:

1. Egito completo, 8 dias com tudo incluído
2. Egito completo + Mar Vermelho + 11 dias com tudo incluído
3. Egito completo + Lago Nasser, 11 dias com tudo incluído
4. Egito completo + Lago Nasser e Mar Vermelho, 15 dias tudo incluído. 

• As reservas para circuitos devem ser pagas e não estão sujeitas a um valor financeiro mínimo.
• As reservas de atividades que tenham sido canceladas posteriormente, não são aplicáveis e não serão contabilizadas para a Campanha.

Serão contabilizadas apenas as reservas feitas entre 3 de maio e 17 de maio de 2025, para realização/desfrute dos circuitos incluídos na campanha, entre junho e setembro de 2025, e que não tenham sido canceladas, excluindo-se expressamente as reservas feitas fora dos períodos estabelecidos. 

As agências devem estar registradas na plataforma CIVITATIS B2B com CIF ou documento de identificação fiscal equivalente para pessoas jurídicas, sendo expressamente excluída a participação de pessoas físicas. 

A CIVITATIS se reserva o direito de retirar do montante total das vendas computadas, a seu exclusivo critério, todas as reservas que forem canceladas ou que apresentarem indícios ou suspeitas de fraude, manipulação ou qualquer outro tipo de comportamento fraudulento.

Terceira. – PRÊMIOS, CONDIÇÕES DA COMPETIÇÃO E PREMIAÇÃO

A agência com o maior importe de vendas durante a campanha, dos circuitos no Egito listados nos requisitos de participação, ganhará o circuito Egito completo, de 8 dias com tudo incluído para duas pessoas.

O prêmio inclui apenas os serviços incluídos no circuito de 8 dias ao Egito. Voos para o Egito, despesas pessoais, refeições não especificadas, seguro de viagem e outros serviços adicionais não estão incluídos.

Os participantes que não seguirem todas as etapas da dinâmica serão automaticamente eliminados da competição. Qualquer perfil considerado falso ou que esteja cometendo atos fraudulentos também será removido da participação na campanha.

Se alguma das Agências vencedoras não puder ser localizada ou contatada no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da comunicação da CIVITATIS, o prêmio será concedido à próxima Agência em tempo hábil no cumprimento dos requisitos de participação e será entendido que a primeira Agência vencedora renuncia irrevogavelmente ao prêmio concedido. Caso o Participante substituto não possa ser localizado em um prazo adicional de 7 (sete) dias corridos a partir da comunicação enviada pela CIVITATIS, o prêmio será perdido.

Uma vez que a CIVITATIS saiba quem é a agência vencedora, ela será anunciada a partir de 20 de maio de 2025 por meio da newsletter da CIVITATIS, publicando o nome da agência vencedora, e também a nossa equipe da agência entrará em contato diretamente com a agência para fornecer todas as informações para o usufruto do prêmio.

O prêmio deverá ser usufruído dentro do período estabelecido na campanha, de realização do serviço entre junho e setembro de 2025, e sujeito à disponibilidade e coordenação com a Dunas Travel. Não poderá ser transferido a terceiros ou trocado por dinheiro ou outros serviços. Caso a agência vencedora não possa usufruir do prêmio dentro das datas estabelecidas, o direito ao prêmio será perdido sem opção de compensação ou substituição.

A Agência vencedora será responsável por quaisquer encargos fiscais que a aceitação do prêmio possa acarretar, bem como por quaisquer outras despesas decorrentes da Campanha que não sejam expressamente assumidas pela CIVITATIS nestas Bases Legais.

Quarta. – TRIBUTAÇÃO DO PRÊMIO

O prêmio descrito nestas regras estará sujeito a todas as disposições fiscais relevantes, de acordo com a legislação espanhola em vigor.

O vencedor deverá cumprir com as obrigações fiscais inerentes ao prêmio concedido.

Na medida em que os participantes deste concurso (agências francesas registradas na plataforma Civitatis B2B) realizam atividades econômicas e os prêmios ganhos neste concurso derivam do exercício dessas atividades (ou seja, serviços de agência de viagens), os prêmios não estarão sujeitos a retenção na fonte quando os vencedores forem pessoas jurídicas residentes na Espanha. Isso também se aplicará quando o ganhador não for residente para fins fiscais na Espanha, mas houver um Acordo para Evitar a Dupla Tributação com seu país de residência.  

Quando o ganhador não for residente fiscal na Espanha e não houver um Acordo para Evitar a Dupla Tributação com o seu país de residência, o prêmio estará sujeito à retenção de IRNR na medida em que derivar direitos que devam ser cumpridos em território espanhol. Isso, nos termos e condições estabelecidos pelas normas fiscais e tributárias vigentes em cada momento e na porcentagem legalmente em vigor para não residentes na Espanha.

A CIVITATIS pagará a retenção ou depósito em conta correspondente, se for o caso, à Agência Estatal de Administração Tributária em nome do ganhador.

Além desta contribuição, o cumprimento das demais obrigações tributárias que a atribuição deste prêmio implica para os vencedores será exclusivamente por conta do vencedor, pelo que a CIVITATIS fica isenta de qualquer outra responsabilidade.

Para esse efeito, e nos casos em que tal seja exigido, a CIVITATIS emitirá e enviará um certificado com os dados correspondentes ao prêmio que tenha sido atribuído e a retenção ou pagamento por conta efetuado, se for o caso, de acordo com as disposições da regulamentação fiscal e tributária aplicável em vigor em cada momento.

Quinta – LIMITAÇÕES

Ao aceitar estes Termos e Condições, os Participantes consentem que a CIVITATIS exclua ou desqualifique essas inscrições do Concurso.

As inscrições realizadas após a data de encerramento do Concurso, bem como aquelas que não cumprirem os requisitos estabelecidos na seção dois destes Termos e Condições, serão consideradas nulas e sem efeito. A CIVITATIS reserva-se o direito de excluir do Concurso os Participantes que suspeite ou detecte que tenham participado de forma fraudulenta. 

A CIVITATIS poderá exercer esse direito a qualquer momento, mesmo após a notificação das Agências vencedoras, e se reserva o direito de retirar o prêmio concedido à Agência vencedora e concedê-lo aleatoriamente a outro Participante.  

Se ficar evidente que os vencedores ou suplentes não cumprem os requisitos estabelecidos nas Regras, ou não fornecem prova do que lhes é solicitado, sua participação será considerada nula e sem efeito e eles serão automaticamente excluídos da Competição e perderão todos os direitos ao prêmio concedido nesta Competição.

O prêmio concedido não estará sujeito a mudanças, alterações ou compensações a pedido dos vencedores, e não poderá ser trocado por qualquer outro produto ou dinheiro. A CIVITATIS se reserva o direito de efetuar quaisquer alterações, suspender ou prorrogar este Concurso em caso de justa causa e mediante prévia notificação na forma legal.

Fica estabelecido um prazo de quinze (15) dias corridos, a partir da data de entrega do prêmio, para realizar qualquer reclamação motivada por este Concurso. Uma vez transcorridos os quinze (15) dias corridos a partir da data de entrega do prêmio, a viagem será formalizada e/ou administrada.

Fica registrado que os Participantes não são obrigados a pagar qualquer valor adicional à CIVITATIS em decorrência da concorrência proposta.

A CIVITATIS se reserva o direito de, se necessário, substituir os prêmios por outros de características semelhantes.

Sexta. – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE.

A título de exemplo e sem limitação, a CIVITATIS não será responsável pelas seguintes circunstâncias:

• O uso do prêmio objeto desta Competição pelo vencedor.
• Danos de qualquer tipo que possam ser causados pela falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações.
• Dos serviços prestados por qualquer outra entidade com a qual a CIVITATIS colabore na prestação de serviços ao vencedor, como consequência dos prêmios concedidos, bem como os derivados de negligência no gozo dos prêmios.
• Casos de força maior ou circunstâncias imprevistas que possam impedir a realização do Concurso ou o gozo total ou parcial do prêmio. Caso este Concurso não possa ser realizado, seja por fraude detectada no Concurso, erros técnicos, ou qualquer outro motivo alheio ao controle da CIVITATIS que afete o normal andamento do Concurso, a CIVITATIS se reserva o direito de cancelar, modificar ou suspender o Concurso.

Sétima. – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo processamento de dados: Os dados pessoais fornecidos como resultado da sua participação neste concurso serão processados pela CIVITATIS TOURS S.L. (CIVITATIS), com sede social em C/ Coloreros 2, 28013, Madrid e e-mail de contato dpo@civitatis.com.

Delegado de Proteção de Dados: O DPD é uma figura, legalmente prevista, cujas principais funções são informar e aconselhar nossa entidade sobre as obrigações que a afetam em termos de proteção de dados pessoais e supervisionar seu cumprimento. 

Além disso, o DPD atua como um ponto de contato para quaisquer questões relacionadas ao processamento de dados pessoais, portanto, se tiver dúvidas, perguntas ou sugestões sobre como usamos seus dados pessoais, entre em contato com eles em: dpo@civitatis.com.

Finalidade do processamento de dados: processamos os dados pessoais fornecidos por você para as seguintes finalidades:

a.               Gerenciar sua participação nesta competição, bem como a concessão de prêmios.

b.               Divulgar os vencedores do concurso através dos meios descritos nestes termos e condições. Especificamente, através da publicação do nome comercial das Agências vencedoras na Newsletter da CIVITATIS.

O fornecimento dos dados para os fins indicados é obrigatório, caso contrário, você não poderá participar desta competição.

Retenção de dados: Como regra geral, os dados pessoais serão retidos durante o período da competição e, após a competição, pelo tempo que qualquer responsabilidade legal associada à competição possa surgir. Os dados dos vencedores permanecerão publicados por um período de tempo indefinido.

Os dados processados para o envio de comunicações comerciais (dados de identificação e contato) serão mantidos indefinidamente, até que o usuário revogue seu consentimento ou se oponha a esse processamento de dados.

Base legítima: A base legal para o processamento de seus dados é a execução do relacionamento contratual resultante da aceitação dos termos e condições que regem a participação na competição. 

De acordo com essas regras, a Agência vencedora será contatadas por e-mail para formalização do prêmio.

Destinatários dos dados: Os dados serão tratados confidencialmente, embora, devido à operação da competição, os dados dos participantes possam ser transferidos para os seguintes terceiros:

a.            As Administrações Públicas competentes, nos casos previstos na Lei e para os fins nela definidos.

b.           Os detalhes dos vencedores serão publicados no boletim informativo da CIVITATIS. 

Exercício de direitos de acordo com o GDPR: qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não processando dados pessoais que lhe dizem respeito. As partes interessadas têm o direito de acessar seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando apropriado, de solicitar sua exclusão quando, entre outros motivos, os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados. 

Sob as condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, os titulares dos dados podem solicitar a limitação do processamento de seus dados ou sua portabilidade, caso em que os manteremos apenas para o exercício ou a defesa de reivindicações. 

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados à sua situação específica, os titulares dos dados podem se opor ao processamento de seus dados. Caso tenha dado consentimento para uma finalidade específica, você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento anterior à sua retirada. Nesses casos, deixaremos de processar os dados ou, conforme o caso, deixaremos de processá-los para essa finalidade específica, exceto por motivos legítimos convincentes ou pelo exercício ou defesa de possíveis reivindicações.

Além disso, as normas de proteção de dados permitem que você se oponha a estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de seus dados, quando apropriado. 

Os direitos mencionados acima são caracterizados pelo seguinte:

• É gratuito, exceto no caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (por exemplo, natureza repetitiva), caso em que poderá ser cobrada uma taxa proporcional aos custos administrativos incorridos ou poderá haver recusa em agir.
• Você pode exercer seus direitos diretamente ou por meio de seu representante legal ou voluntário.
• Sua solicitação deve ser respondida dentro de um mês, embora, levando em conta a complexidade e o número de solicitações, o prazo possa ser prorrogado por mais dois meses.
• Somos obrigados a informá-lo sobre os meios de exercer esses direitos, que devem ser acessíveis e sem poder recusar-lhe o exercício do direito com o único argumento de que você escolheu outro meio. Se a solicitação for feita por meios eletrônicos, as informações serão fornecidas por meios eletrônicos sempre que possível, a menos que você nos peça o contrário.
• Se, por qualquer motivo, a solicitação não for atendida, nós o informaremos no prazo de um mês sobre os motivos e a possibilidade de reclamar com uma autoridade de supervisão.

Para facilitar o exercício dos direitos mencionados acima, fornecemos abaixo links para o formulário de solicitação de cada um deles:

• Formulário para exercer o direito de acesso
• Formulário para exercer o direito de retificação
• Formulário para exercer o direito de objeção
• Formulário para exercer o direito de exclusão (“direito de ser esquecido”)
• Formulário para exercer o direito à restrição de processamento
• Exercício do direito ao formulário de portabilidade
• Formulário para exercer o direito de estar livre de decisões individuais automatizadas

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma mensagem para dpo@civitatis.com.

Em caso de violação de seus direitos, especialmente quando não obtiver satisfação no exercício de seus direitos, você poderá apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (detalhes de contato disponíveis em www.aepd.es) ou a outra autoridade supervisora competente. Também é possível obter mais informações sobre seus direitos entrando em contato com esses órgãos.

Origem dos dados: Os dados pessoais são fornecidos pelos participantes da competição. 

No caso de terceiros fornecerem dados, quem o fizer assume a responsabilidade de informá-los previamente de todas as disposições do artigo 14 do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas condições estabelecidas no referido preceito.

Medidas de proteção de dados pessoais: temos o compromisso de proteger os dados pessoais que processamos. Usamos medidas, controles e procedimentos físicos, organizacionais e tecnológicos razoavelmente confiáveis e eficazes para preservar a integridade e a segurança de seus dados e garantir sua privacidade. 

Além disso, todos os funcionários com acesso a dados pessoais foram treinados e estão cientes de suas obrigações em relação ao processamento de seus dados pessoais.

No caso dos contratos que assinamos com nossos fornecedores, incluímos cláusulas nas quais eles são obrigados a manter o dever de sigilo em relação aos dados pessoais aos quais tiveram acesso em virtude da atribuição, bem como a implementar as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços para o processamento de dados pessoais.

Todas essas medidas de segurança são revisadas regularmente para garantir sua adequação e eficácia.

No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e nenhum sistema de segurança é impenetrável, portanto, caso qualquer informação sob nosso controle e sob nosso controle seja comprometida como resultado de uma violação de segurança, tomaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificar a Autoridade Supervisora, se for o caso, e, se necessário, os usuários que possam ter sido afetados para que tomem as medidas adequadas. 

Responsabilidade dos participantes: Os participantes são responsáveis pela veracidade dos dados, respondendo por quaisquer dados falsos ou imprecisos que venham a ser fornecidos, bem como por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam surgir.

Oitava. – ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO

A CIVITATIS se reserva o direito de modificar ou ampliar estas regras promocionais, na medida em que não prejudique ou prejudique os direitos dos Participantes no Concurso.

A MERA PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO COMPROMETE OS PARTICIPANTES À ACEITAÇÃO COMPLETA DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO SENDO NECESSÁRIA A ACEITAÇÃO EXPRESSA DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, sob pena de não ser possível a participação no Concurso. Essas bases legais estarão sempre disponíveis para qualquer Participante que desejar consultá-las.

Nona. – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Bases Legais deverão ser interpretadas e regidas de acordo com a legislação espanhola. Os Tribunais da cidade de Madri (Espanha) serão competentes para resolver qualquer reclamação ou disputa que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento destas regras, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição. No entanto, antes de recorrer a um tribunal, será feita uma tentativa de resolver qualquer conflito decorrente desta Competição de forma amigável.